MULHER NO PODER, "A CORRUPÇÃO VAI ACABAR "!!

Publicação: 03/08/2011 11:02 Atualização: 03/08/2011 12:33

AMPEM ENVIA NOTA DE DESAGRAVO À PROMOTORA LÍTIA CAVALCANTI

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) enviou nota para a imprensa nesta quarta-feira (3) com o objetivo de reparar a os danos causados aos membros do MPMA com as declarações do presidente da Federação Maranhense de Futebol, Carlos Alberto Ferreira, quando se recusou a apresentar documentos e disse que o Ministério Público não tem legitimidade para exigir explicações do órgão máximo do futebol do estado.

Confira a nota na íntegra:
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(...) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.

Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

O documento, assinado pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, comprova seu total desconhecimento sobre o poder de atuação do Ministério Público, no que concerne, dentre outros, a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crimes, a exemplo dos atos de corrupção.

Com isso, a AMPEM refuta qualquer possibilidade de interesses próprios da promotora em um tema que é de cunho social e público, uma vez que os recursos devem ser devidamente aplicados para garantir a legitimidade e credibilidade dos certames estaduais, entendendo que esta é uma das várias atribuições de competência de qualquer membro ministerial. Outrossim, a AMPEM ressalta que a promotora Lítia Cavalcanti continuará trabalhando pelo bem comum, de forma independente, sem se curvar diante de uma vã tentativa de deslegitimizar o seu papel como fiscal do cumprimento da lei.

Doraci Moreira Reis Santos-Presidente da AMPEM